TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO
UF: MINAS GERAIS EXERCÍCIO: 2009
Total destinado ao município RIO PRETO: R$ 5.289.653,62
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 39.718,80
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
PNATE 4.079,70
Encargos Especiais 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para
Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de
Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 81.827,29
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores
Compensação de Exportação - CEX 18.103,30
Encargos Especiais 0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 103.619,52
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 18.828,10
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
- FUNDEB FUNDEB 391.466,14
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM
FPM - CF art. 159 3.561.872,88
Urbanismo 109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000
HABITANTES 187.638,75
Saúde 3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de
Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios
de até 30.000 Habitantes Abastecimento de Água 22.311,20
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios
Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 56.025,02
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 7.597,41
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 90.056,52
Saúde 20AD -
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 281.154,00
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 12.147,16
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa
Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 12.264,42
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para
Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/200 3 11.012,52
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em
Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 338.962,00
Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural
Transferência - ITR - Municípios 5.121,19
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela
Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 44.823,85
Saúde 8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes,
Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária 1.023,85
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