TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO
UF: MINAS GERAIS EXERCÍCIO: 2011
Total destinado ao município RIO PRETO: R$ 7.057.079,39
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 8744
- Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 51.240,00
Educação 0509
- Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Promed 209.880,00
Educação 0969
- Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 15.161,58
Encargos Especiais 099E
- Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação
- CEX 19.991,73
Encargos Especiais 0369
- Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação
126.170,54 Educação 0515
- Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 14.964,50
Saúde 8535
- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação/DAE 200.000,00
Encargos Especiais 0C33
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 470.296,15
Encargos Especiais 0045
- Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 4.702.971,28
Saúde 20AL
- Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 53.764,43
Saúde 20AB
- Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 8.175,45
Saúde 8577
- Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 103.275,00
Saúde 20AD
- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 295.908,00
Encargos Especiais 0999
- Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 26.557,16
Assistência Social 8446
- Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 13.229,14
Encargos Especiais 099B
- Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 11.493,12
Assistência Social 8442
- Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 652.392,00
Encargos Especiais 006M
- Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 7.915,74
Encargos Especiais 0547
- Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM 277,17
Encargos Especiais 0551
- Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 73.237,48
Saúde 8719
- Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária 178,92
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